Realidade do transporte em Aracaju!





Diariamente cerca de 230 mil passageiros de ônibus sofrem para se locomover pela região metropolitana de Aracaju. Dos mais de 500 veículos que compõem a frota do sistema de transporte coletivo da cidade, a grande maioria se encontra completamente sucateada. Além de conviver com ônibus velhos, sempre atrasados, e com terminais e abrigos decadentes, o cidadão da Grande Aracaju é obrigado a pagar por uma das tarifas mais caras do Nordeste.

Não à toa, é comum se dizer que o nosso Sistema de Transporte é falido. Mas é falido apenas para os passageiros e trabalhadores rodoviários. Para os donos das empresas de ônibus ele é bastante lucrativo.

Apesar de no discurso oficial afirmarem que as empresas de ônibus acumulam prejuízos financeiros, os empresários do transporte omitem qualquer informação financeira do sistema. Além de monopolizarem há décadas o serviço de transporte público sem processo de licitação, as empresas de ônibus, em busca de lucros exorbitantes, descumprem inúmeras leis que garantiriam o mínimo de dignidade e conforto aos usuários. Tudo isso é feito com a conivência do poder público municipal e estadual, que nada fazem para abrir a “caixa preta” do transporte coletivo.

Ilegalidades e desrespeito aos usuários


Embora desde 1988 a Constituição Federal tenha obrigado haver licitação em qualquer contrato da administração pública, desde então o serviço de transporte coletivo de Aracaju vem sendo explorado completamente fora da lei, através de mera autorização do município. Enquanto, em conluio com os empresários, fazem de tudo para protelar o processo licitatório, a Prefeitura de Aracaju e SMTT utilizam desse argumento para não fiscalizar as empresas de ônibus, afirmando que sem licitação não há como exigir nada das empresas de ônibus.

No entanto, mesmo sem haver licitação, existem inúmeras leis municipais com força suficiente para regular o transporte coletivo. Porém não saem do papel, sendo desrespeitadas pelas empresas e pelo próprio poder público municipal.

Em três anos de luta contra os abusos da máfia do transporte o Movimento Não Pago conseguiu a divulgação da planilha de custos do Setransp, documento público que sempre foi negado aos cidadãos. Além disso, fez com a Lei Orgânica do Município fosse respeitada, e o aumento da tarifa, pela primeira vez na história recente de Aracaju, foi votado na Câmara de Vereadores. Tais fatores permitiram a comprovação da existência de fraudes no cálculo da tarifa de ônibus de Aracaju, pois até então, o aumento se dava num acordo obscuro entre prefeitura e empresários os do transporte.


Apesar dessas conquistas importantes para a sociedade, o desrespeito às leis e à população continuam. Isso evidencia a necessidade de nos mantermos organizados lutando contra a máfia do transporte.

Aumento da tarifa e fraudes no cálculo da passagem


Umas das principais contradições do sistema de transporte público de Aracaju sempre foi o alto valor da tarifa em relação ao péssimo serviço oferecido pelas empresas de ônibus. Nos últimos anos o valor da passagem de ônibus aumentou X%, muito acima da inflação, ao mesmo tempo em que a qualidade do serviço só piorou. Além disso, é bastante absurdo o fato de que em Aracaju, a menor capital do Nordeste, se pague a 2º passagem mais cara da região, ficando atrás apenas de Salvador/BA.

Após realizar protestos em janeiro de 2013, o Movimento Não Pago obteve cópia da planilha de custos do Setransp, documento pelo qual as empresas calculam o reajuste da tarifa. Analisando o documento, o movimento descobriu a existência de inúmeras fraudes, que fazem com que o valor da tarifa se torne muito maior do que o seu preço real. Tal análise fora endossada por economistas de Aracaju que elaboraram um laudo técnico comprovando a fraude.

Ficou comprovado que no cálculo da tarifa são acrescentados custos inexistentes, como:

a) gastos com câmara de ar, quando na realidade a frota de ônibus se utiliza de pneus sem câmara;
b) gastos com salários de cobradores em micro-ônibus e micrões, quando nesses veículos só há um motorista realizando as duas funções;
c) Super salários para os seguranças e cobradores de terminais, que chegariam a receber mais de 11 mil reais mensalmente, junto a um ticket alimentação de R$ 2.098,80;
d) preços superfaturados de pneus e combustível, e outros insumos.

O laudo apontou que o preço real da tarifa, retirando os custos inexistentes e superfaturados, seria de R$ 1,92, 21,62% menor que os R$ 2,45 propostos pela SMTT e aceito pelos vereadores.

O Movimento Não Pago procurou o diálogo com o poder público municipal. Denunciou as irregularidades da planilha à Câmara de Vereadores e à Prefeitura. Porém esses órgãos fecharam os olhos e aprovaram a fraude, garantido assim o lucro exorbitante dos empresários, e prejudicando toda a população da Grande Aracaju.

Como forma de pressionar o executivo a revogar sua decisão o Não Pago, em meados do primeiro semestre de 2013, realizou inúmeros protestos pelas ruas de Aracaju, denunciando a atitude vergonhosa dos vereadores e do prefeito. Apesar do direito constitucional de protestar, o movimento foi inúmeras vezes alvo da repressão policial.

Com as jornadas de junho os protestos se massificaram, e após o primeiro Acorda Aracaju, onde mais de 40 mil pessoas foram às ruas exigir a revogação do aumento, o prefeito enviou um novo projeto de lei, reduzindo o reajuste para R$ 2,35. No entanto, permaneciam as fraudes no cálculo da tarifa, e o Movimento Não Pago ingressou com uma Ação Popular, exigindo do judiciário a anulação do aumento.
No dia 10/07 a justiça concedeu liminar anulando o aumento da passagem. No entanto, dias após, o juiz João Hora Neto, acatou o recurso dos empresários do transporte, que pediam o retorno da tarifa a R$ 2,35.

Conheça os tubarões que comandam o transporte coletivo de Aracaju


Todo esse descaso das empresas de ônibus que exploram o serviço de transporte público da Grande Aracaju, e a conivência do Estado, que deveria atuar em defesa dos interesses da população, nos revela a existência de um jogo de interesses entre o poder público e os empresários do transporte.

O sistema de transporte de Aracaju é comandado por 3 grupos empresariais: Grupo Progresso de Adierson Monteiro (Progresso e Tropical); Grupo Bonfim de Laurinho da Bonfim (VCA, São Cristóvão, São Pedro, e Cidade Histórica); e Grupo Halley de Marcos Petrônio (Viação Halley e Modelo), que além de explorarem o transporte público em outros estados do país, também atuam em outros setores como imobiliário, hoteleiro, e de comunicações.

Juntos, esses três senhores formam o Setransp, entidade que representa os interesses dos donos das empresas de ônibus, e que possui enorme poderio político em nosso estado. Além das relações político partidárias com todos os governos municipais que passaram pela gestão do município de Aracaju nas últimas décadas, as empresas de transporte atuam no financiamento de campanhas eleitorais e no patrocínio de grandes festas públicas e privadas no nosso estado.

Esses fatos se mostram como principal motivo de o poder público fazer vista grossa e permitir os inúmeros abusos e crimes cometidos pelas empresas de ônibus contra a população.

Além disso, a blindagem dos empresários nas decisões do Judiciário, nas ações do Ministério Público Estadual e na Imprensa local, aponta a existência de outras articulações que permitem a livre exploração dos usuários e também dos trabalhadores rodoviários.

Nos últimos meses, com a saída da VCA, se somou ao sistema de transporte o grupo Itamaracá, com a empresa Atalaia Transportes. Tal grupo controla boa parte do transporte público em Pernambuco.

Exploração dos trabalhadores Rodoviários


Além da humilhação sofrida pelos passageiros que diariamente pagam caro para serem transportados em veículos superlotados e completamente sucateados, não podemos esquecer a exploração diária sofrida pelos trabalhadores rodoviários pelas empresas de ônibus.

São constantes as queixas dos motoristas, cobradores e demais funcionários:
- jornada excessiva de mais de 10 horas por dia;
- defasagem salarial;
- constantes atrasos no pagamento dos salários e ticket alimentação;
- Descontos abusivos e inconstitucionais;
- Condições mínimas de segurança e salubridade;

O desrespeito aos direitos trabalhistas é total. A regra geral é que os veículos sucateados, mesmo com freios ou pisca-alertas quebrados, portas que não fecham, pneus carecas, etc. saiam da garagem e circulem normalmente, mesmo que ponham em risco á vida do rodoviário e dos passageiros. O único motivo para um ônibus não circular é se o validador, mecanismo que permite a arrecadação eletrônica, não funcionar.

Os trabalhadores iniciam sua jornada ainda na madrugada, e não tem direito a locomoção até o local de trabalho. Muitas vezes precisam se deslocar a pé por quilômetros pela madruga para chegar até o “carro da panha”.

No contracheque os descontos são inúmeros. Se o funcionário fica doente, mesmo com atestado médico, tem salário descontado. Ocorre o mesmo com os ticket alimentação. Outra prática abusiva e criminosa das empresas de ônibus é o desconto no salário dos valores perdidos em roubos dentro do veículo. Mesmo prestando ocorrência na delegacia, ou ainda com o assalto filmado pela câmera interna do veículo, o cobrador é obrigado a restituir a empresa, com a opção de pagar em 4 vezes, sendo que na folha de pagamento o desconto vem constando como  “adiantamento de salário”, para justificar a retirada de parte da remuneração do trabalhador.

Outra prática criminosa é o não recolhimento do INSS e FGTS, embora mensalmente descontado da folha de pagamento dos trabalhadores. Tal ação é constantemente utilizada para a obtenção de lucros ilegais, que ocasiona na falência programada da empresa, caso ocorrido com a VCA nos últimos meses.

Não à toa, as empresas do transporte coletivo de Aracaju figuram entre as campeãs em dívidas trabalhistas, de acordo com lista elaborada pelo Tribunal Regional do Trabalho – TRT 20ª Região.
Em meio a toda essa exploração, a direção do SINTTRA, Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Aracaju, ao invés de defender os interesses da categoria, se articula com os patrões, para enfraquecer qualquer mobilização dos trabalhadores contra os abusos das empresas.

Segundo relatos dos rodoviários os direitos sindicais são completamente desrespeitados, sendo que qualquer trabalhador que se coloque contra a política da atual direção do SINTTRA e inscreva uma chapa de oposição, é demitido automaticamente do quadro de funcionários da empresa de ônibus. Só concorre às eleições a chapa controlada pelos donos das empresas.

O resultado disso tudo é o constante aumento da exploração e da precarização do trabalho, que, dentre outras coisas, promovem o desenvolvimento de doenças ocupacionais e transtornos mentais em um grande número de trabalhadores rodoviários.



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